[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração, implantação e coordenação dos seguintes processos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA eou Programa de Gerenciamento de Riscos PGR; Avaliação de medidas de prevenções e controle das Exposições Ocupacionais aos Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, de acordo com a NR-09; Realizar treinamentos iniciais, periódicos e eventuais de acordo com a NR-01; Implementação e monitoramento do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional PCMSO de acordo com a NR-7; Emissão de CAT; Elaborar LTCAT-Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho Lei 8.21391; Laudo de Insalubridade de acordo com a NR-15 e Laudo de Periculosidade de acordo com NR-16; Emitir Perfil Profissiográfico Previdenciário, como dispõe art. 58,`PAR`4º da Lei nº 8.21391; Implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA de acordo com a NR-0 5; Indicar e fiscalizar EPIS e EPCs conforme NR-06; Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade conforme NR-10; Responsabilização perante o judiciário, em conjunto com o Departamento Jurídico do Município, em todas as suas instâncias trabalhistas, para representar a Prefeitura Municipal de Coqueiral em possíveis ações e questionamentos e pelas informações que serão envidas para o Sistema e-Social ou Programa substituto.

18239624000121-1-000020/2024