O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos ao longo do tempo e, com base nas atividades de Consolidação, Compilação, Versionamento e Gerenciamento dos Atos Oficiais do Município, disponibilizar o acervo normativo atualizado em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
18239608000139-1-000067/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ILICINEA
18.239.608/0001-39
Publicação
14/04/2026
MG / Ilicínea
Valor estimado
R$ 32.064,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/04/2026
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Itens disponíveis
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ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE LEGISLAÇÃO; CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DAS NORMAS LEIS ORDINÁRIAS; LEIS COMPLEMENTARES
- Quantidade
- 1152.0
- Unidade
- SÇ
- Preço unitário
- R$ 12,00
ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE LEGISLAÇÃO; CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DAS NORMAS DECRETOS REGULAMENTADORES
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SÇ
- Preço unitário
- R$ 12,00
GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEISMUNICIPAIS
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 1.420,00