O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.
18239590000175-1-000133/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
18.239.590/0001-75
Publicação
28/05/2026
MG / Boa Esperança
Valor estimado
R$ 1.315,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/05/2026
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CURSO DE CAPACITAÇÃO E OU TREINAMENTO
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 1.315,00
- Valor do item
- R$ 1.315,00
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