Licitação pública

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS ADVOCATICIO E CONSULTORIA JURIDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PROPRIAS E IMPROPRIAS

18192252000125-1-000091/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA 18.192.252/0001-25

Publicação 11/11/2025 MG / Santa Rosa da Serra

Valor estimado R$ 3.180.652,99 Inexigibilidade

Fim das propostas — Aberta

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 12/11/2025

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 6752683

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA

Quantidade: 1325920.07
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 265.184,01

Item 6752684

RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT)

Quantidade: 847115.6
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 169.423,12

Item 6752685

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Quantidade: 1109359.0
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 221.871,80

Item 6752686

RECUPERAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB VAAR

Quantidade: 20257.25
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 4.051,45

Item 6752687

RECUPERAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB VAAT

Quantidade: 121543.5
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 24.308,70

Item 6752688

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM

Quantidade: 5985750.0
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 1.197.150,00

Item 6752689

INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI (VAF)

Quantidade: 395659.51
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 79.131,90

Item 6752690

RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM)

Quantidade: 2500000.0
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 500.000,00

Item 6752691

RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELATUNEP

Quantidade: 3597660.0
Unidade: VALOR PROPORCIONAL
Preço unitário: R$ 0,20
Valor do item: R$ 719.532,00

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