1.1. Constitui objeto do presente edital o credenciamento para comercialização de comidas e bebidas, mediante instalação de barracas nas áreas demarcadas pela municipalidade em croqui, na localidade da praça Paulo Telles Poeta durante o período de carnaval (compreendido entre os dias 28/02/2025 a 04/03/2025), almejando à potencialização e a valorização do evento como atrativo comercial. 1.1.1. O Carnaval ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro a 04 de março de 2025, tendo as festividades início às 20:00 (vinte) horas e encerramento às 03:00(três) horas. 1.1.2. As barracas deverão ser montadas e custeadas pelos próprios credenciados, devendo ser brancas, em perfeito estado de conservação, tipo “chapéu de bruxa”, antichamas, com medidas em conformidade com o croqui anexo e possuindo, necessariamente, balcão dos três lados. 1.2. Como contrapartida pela cessão do espaço, os credenciados pagarão ao Executivo uma taxa de utilização no valor de R$ 31,57 por dia, quantia esta em conformidade com o art. 34, inciso IV do Código Tributário Municipal, no prazo de 48 horas contados da decisão que deferir o cadastro, sob pena da inscrição não ser considerada válida. 1.3. O Credenciamento tem como objetivo a potencialização e a valorização do Carnaval no Município como atrativo comercial.

18188235000114-1-000015/2025