Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atividades ligadas ao programa da Lei Aldir Blanc 2023 - Lei Federal 14399/2022 e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023.
18188219000121-1-000540/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
18.188.219/0001-21
Publicação
02/12/2025
MG / São Lourenço
Valor estimado
R$ 17.500,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
02/12/2025
Correção de dados
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Contratação de empresa especializada para aplicação do programa da Lei Aldir Blanc 2023 (Lei Federal 14399/2022 e Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023), orientar as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na Lei supracitada; apoiar a elaboração do programa de trabalho a ser desenvolvido pelo município; acompanhar os trabalhos de execução dos benefícios previstos na Lei supracitada; orientar sobre divulgação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na Lei, incluindo: Gestão, Elaboração do PAAR até 31/05/2024, Realização dos chamamentos públicos, Consultoria para a participação do município na Política Nacional Cultura Viva e Orientação da prestação de contas municipal.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 17.500,00
- Valor do item
- R$ 17.500,00
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