Contratação de serviços da APAE/CER, para atender a Portaria de Consolidação Nº 6/2017, Art.3º, §§ 4° e 5º, e da Lei 171/2023, repassando os saldos de aplicação financeira, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, ao beneficiário de cada Resolução mencionada no ANEXO I.
18188219000121-1-000535/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
18.188.219/0001-21
Publicação
01/12/2025
MG / São Lourenço
Valor estimado
R$ 38.585,47
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
01/12/2025
Correção de dados
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Transferência de Recurso Estadual para atender a Portaria de Consolidação Nº 6/2017, Art.3º, §§ 4 e da Lei 171/2023, repassando os saldos provenientes de aplicação financeira, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, ao beneficiário de cada Resolução mencionada no ANEXO I.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 36.585,47
- Valor do item
- R$ 36.585,47
Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução conforme § 4º. Sendo um valor estimado até o resgate financeiro com o banco, sendo empenhado por estimativa.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 2.000,00
- Valor do item
- R$ 2.000,00