Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão e política pública de cultura, compreendendo: a organização, elaboração e acompanhamento das ações da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Lourenço, em conformidade com as diretrizes do IEPHA/MG, visando à manutenção da pontuação para fins de repasse do ICMS Cultural; a consultoria técnica para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022); e o assessoramento técnico na implementação do Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com o Marco Regulatório da Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024).
18188219000121-1-000129/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
18.188.219/0001-21
Publicação
20/03/2026
MG / São Lourenço
Valor estimado
R$ 55.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/03/2026
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Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em política pública de cultura, compreendendo: organização, elaboração e acompanhamento das ações da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, conforme diretrizes do IEPHA/MG
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- R$ 11.000,00