Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria e consultoria para a implantação da Lei Federal nº 14.399/2022 de 08 de Julho de 2022 para Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e operacionalização das ações, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Implantação e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc Prestação de serviço de consultoria para a Departamento Municipal de Cultura para a Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022 e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023), Decreto 11.740 de 18/10/2023 Art.13, com as seguintes atribuições:- orientar as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na lei supracitada; - orientar sobre divulgação e uso das informações geradas;- ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na lei, incluindo:a) elaboração de editais conforme definições estabelecidas no PAAR;b) realização dos chamamentos públicos (caso necessários);c) disponibilização de pareceristas (inclusive suas contratações e pagamentos) para análises dos projetos, emissão de relatórios de classificação, realização de análise de recursos e todos os demais processos necessários para a seleção dos projetos apresentados;d) consultoria para as prestações de contas dos proponentes e realização da prestação de contas municipal;e) Consultoria e operacionalização de qualquer outro processo que envolva a seleção, pagamento e prestação de contas dos recursos da referida lei.

Quantidade

1.0

Unidade

SV

Preço unitário

R$ 3.313,33

Valor do item

R$ 3.313,33