Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento, de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração, de óleos lubrificantes, fluidos, líquidos de arrefecimento, xampu automotivo, graxas, estopa e demais insumos correlatos necessários à manutenção preventiva da frota de veículos pertencentes ao Município e/ou daqueles que estejam sob sua responsabilidade, compreendendo veículos leves e pesados, máquinas, patrulhas agrícolas e equipamentos agrícolas, mediante utilização do Sistema de Compras Expressas – SICX, observados os códigos, as especificações técnicas e as respectivas aplicações dos produtos, nos termos do art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 092/2026. Os produtos a serem fornecidos deverão atender às especificações técnicas estabelecidas pelos respectivos fabricantes dos veículos, máquinas e equipamentos, bem como às normas técnicas e regulamentações aplicáveis, de modo a assegurar sua adequada utilização, desempenho, compatibilidade e, quando aplicável, preservação das condições de garantia dos bens.

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