[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG.

Prestação de serviços técnicos e administrativos especializados, de forma contínua, destinados à gestão administrativa e técnica da Seção de Meio Ambiente, abrangendo a execução de procedimentos, a análise, instrução, acompanhamento e regulação de processos ambientais; as atividades de regularização e adequação ambiental dos serviços prestados pela Prefeitura; a elaboração, revisão e formalização de normativas; a gestão e o acompanhamento dos Conselhos Municipais vinculados à pasta; a orientação técnica a munícipes; o acompanhamento e a fiscalização da execução de projetos técnicos relacionados à área ambiental; o apoio à regularização de atividades desenvolvidas por munícipes; a gestão dos Fundos Municipais vinculados à área ambiental; o acompanhamento de processos judiciais de interesse da pasta; a realização de atividades de fiscalização; a gestão de prazos e o repasse de informações obrigatórias aos órgãos governamentais; bem como demais serviços técnicos necessários ao funcionamento regular da política ambiental municipal. A empresa contratada será responsável pela emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), devendo cumprir PRESENCIALMENTE no mínimo 48 horas mensais, distribuídas em 02 visitas técnicas semanais de 06 horas/dia.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 6.284,16