[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG
18132712000120-1-000033/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CANAA
18.132.712/0001-20
Publicação
22/04/2024
MG / Canaã
Valor estimado
R$ 2.676,70
Dispensa
Fim das propostas
26/04/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
22/04/2024
Correção de dados
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CONSULTORIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG, conforme descriminado abaixo: Orientar as diretrizes gerais, estratégias e meios para garantir a implementação dos benefícios previstos na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Apoiar a elaboração do programa de trabalho a ser desenvolvido pelo município; Acompanhar os trabalhos de execução dos benefícios previstos na Lei supracitada; Orientar sobre divulgação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na Lei, incluindo: - Gestão - Elaboração de Editais - Realização dos chamamentos públicos - Avaliação das prestações de contas dos proponentes - Realização da prestação de contas municipal
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 2.676,70
- Valor do item
- R$ 2.676,70
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