[Portal de Compras Públicas] - Contratação de licença de uso de solução tecnológica, totalmente acessível por meio de ambiente web, destinada ao suporte das atividades de gestão, acompanhamento e verificação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) municipal, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes neste Termo de Referência. O sistema deverá operar com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), bem como por meio da análise integrada dos dados extraídos das escriturações fiscais dos contribuintes.

PRESTAÇAO DE SERVIÇO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTATUTO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DEMAIS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE COIMBRA-MG. OBJETIVO: ESTABELECER UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ATUALIZADO, QUE VALORIZE O SERVIDOR PÚBLICO, PROMOVA MERITOCRACIA E ASSEGURE EQUILÍBRIO FISCAL; INCORPORAR INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE PESSOAS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL BASEADAS EM EFICIÊNCIA E RESULTADOS; HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM NORMAS SUPERIORES, PREVENINDO PASSIVOS ADMINISTRATIVOS, TRABALHISTAS E JUDICIAIS; ADEQUAR OS PROCEDIMENTOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AOS DITAMES DA LEI 14.133/2021, ASSEGURANDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - SERVIÇO

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 4.598,67