CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR ASSESSORIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES A LEI 18.030/2009 NO CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL (ICMS CULTURAL) E ICMS ESPORTIVO.
18128256000144-1-000051/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RODEIRO
18.128.256/0001-44
Publicação
05/08/2024
MG / Rodeiro
Valor estimado
R$ 12.138,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
20/08/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2024
Correção de dados
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA POR EMPRESA COM EQUIPE E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPROVADA PARA A CAPTAÇÃO DO ICMS CRITÉRIO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA LEI ESTADUAL 18.030/2009, ANO BASE 2024, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS ESPECÍFICOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DA LEI ESTADUAL 18.030/2009, DE ACORDO COM QUADROS IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, E IIIC DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP E PORTARIA IEPHA VIGENTES À DATA DA ENTREGA DOS TRABALHOS COM O SEGUINTE DETALHAMENTO: QUADRO I A - A) REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA NA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL EM REUNIÕES DO CONSELHO, QUANDO SOLICITADO; B) REALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL ANUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL; C) REALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA AÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, INTEGRADA COM OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS ENVOLVIDOS NA GESTÃO; D) REALIZAÇÃO DE CADASTROS DE BENS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM MAPEAMENTOS ESTADUAIS PROMOVIDOS PELO IEPHA-MG; C) REALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 06 VISTORIAS EM BENS CULTURAIS MATERIAIS PROTEGIDOS POR TOMBAMENTO E OU INVENTÁRIO, DEFINIDOS PELO MUNICÍPIO, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS POR ARQUITETO URBANISTA; D) ORIENTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL AO LONGO DO ANO BASE; QUADRO I B - ORIENTAÇÃO SOBRE GESTÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO CULTURAL, COMO APOIO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NA APROVAÇÃO PRÉVIA, NO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUMPAC NO ANO BASE, COM PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL PARA ABASTECIMENTO DE SISTEMA VIRTUAL; QUADRO II A - COORDENAR E EXECUTAR A PESQUISA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ACORDO COM O CRONOGRAMA DO PLANO PLURIANUAL APRESENTADO AO IEPHA, COM EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA DE 01 (UM) ARQUITETO, 01 (UM) ANTROPÓLOGO
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- MES(ES)
- Preço unitário
- R$ 1.350,00
- Valor do item
- R$ 8.100,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ICMS ESPORTIVO, DA LEI ESTADUAL 18.030/2009, DE ACORDO COM OS NORMATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM REALIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CADASTRAMENTO DE GESTOR, ESTRUTURAS E EVENTOS ESPORTIVOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES.
- Quantidade
- 6.0
- Unidade
- MES(ES)
- Preço unitário
- R$ 673,00
- Valor do item
- R$ 4.038,00
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