Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica para operacionalização da Lei nº 14.339, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Senador Firmino/MG.

SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI 14.339, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SENADOR FIRMINO/MG, COM A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC: A) ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA NORMATIVAS LOCAIS ALINHADAS À PNAB, INCLUINDO LEIS, DECRETOS, PORTARIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS; B) ASSESSORIA NA INTEGRAÇÃO DA PNAB NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE LOCAL GARANTINDO QUE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A CULTURA ESTEJA ALINHADA ÀS DIRETRIZES DA PNAB. 2. AUXÍLIO NA CRIAÇÃO DE EDITAIS: A) ELABORAÇÃO DE MINUTAS DOS EDITAIS COM ANEXOS E FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÕES COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DURANTE AS ESCUTAS PÚBLICAS E PAAR E NORMATIVAS DA PNAB; B) INCORPORAÇÃO DE CLÁUSULAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E - MESES

Quantidade

12.0

Unidade

MESES

Preço unitário

R$ 710,63

Valor do item

R$ 8.527,56