Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico, de natureza predominantemente intelectual, preventiva, orientativa, estratégica e subsidiária, em apoio à Administração Municipal, à Procuradoria Municipal e às Secretarias demandantes, especialmente as de Saúde e de Assistência Social.

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - Serviços técnicos especializados em consultoria jurídica estratégica e apoio técnico à Procuradoria Municipal. A prestação dos serviços consiste na estruturação de suporte jurídico de alta complexidade direcionado ao núcleo de gestão do Município de Senador Firmino/MG. Compreende o assessoramento estratégico direto à Secretaria de Administração e o apoio técnico especializado à Procuradoria Municipal, englobando a emissão de pareceres jurídicos não rotineiros, análise preventiva de riscos administrativos, elaboração e revisão de minutas de atos normativos sensíveis, e o suporte na elaboração de teses e manifestações perante os órgãos de controlo externo (TCE-MG) e Ministério Público. Como desdobramento do suporte estratégico central, a solução compreende, de forma complementar e subsidiária, a disponibilização de corpo técnico de advogados especializados para a orientação e apoio jurídico contínuo às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social em suas demandas operacionais

Quantidade

12.0

Unidade

MESES

Preço unitário

R$ 10.000,00

Valor do item

R$ 120.000,00