CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE OUTORGA, CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG.
18116145000118-1-000104/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS
18.116.145/0001-18
Publicação
23/06/2025
MG / Fortuna de Minas
Valor estimado
R$ 13.922,33
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
23/06/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE OUTORGA, CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO ESTADO DE MINAS GERAIS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS ABAIXO:I - ELABORAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROCESSOS DE OUTORGA (PARA OBRAS DE DRENAGEM) QUE CONSISTE EM:A) PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS TÉCNICOSB) ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS TÉCNICOSC) ESTUDOS HIDROLÓGICOSD) ELABORAÇÃO DE PLANTA ESQUEMÁTICA COM AS ESTIMATIVAS CONCEITUAIS DE VOLUMEE) PROTOCOLO DOS ESTUDOS JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.II - ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE CUI - CADASTRO DE INSIGNIFICANTE REGULARIZAÇÃO DE USO PARA UMA TRAVESSIAIII - ELABORAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROCESSOS PARA OBTENÇÃO DA DISPENSA DO LICENCIAMENTO JUNTO AO ESTADO MINAS GERAIS QUE CONSISTE EM:A) ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTALe ETC...
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 13.922,33