[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoramento técnico e consultivo para fins de estabelecer procedimentos operacionais na apuração e levantamento de receitas públicas municipais, bem como acompanhamento preventivo e corretivo na apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal), conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Caiana-MG.

PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORAMENTO TECNICO E CONSULTORIA - VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORAMENTO TECNICO E CONSULTIVO PARA FINS DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NA APURACAO E LEVANTAMENTO DE RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO E CORRETIVO NA APURACAO DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL), CORRIGINDO ERROS E POSSIVEIS OMISSOES POR PARTE DOS CONTRIBUINTES SITUADOS NA SEDE DO MUNICIPIO E QUE MANTENHAM RELACAO COMERCIAL COM O MESMO.CABERA A EMPRESA CONTRATADA A REALIZACAO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: A) ACOMPANHAMENTO E APURACAO DO INDICE DO VAF (VALOR ADICIONADO FISCAL) JUNTO AOS CONTRIBUINTES (PESSOA JURIDICA) SITUADOS NO MUNICIPIO;B) ANALISAR TODOS OS PROCEDIMENTOS FISCAIS, REGIMES DE TRIBUTACAO, DOCUMENTOS, LIVROS CONTABEIS E ESTRUTURA SOCIETARIA DAS EMPRESAS PARA DETECTAR OPORTUNIDADES E IDENTIFICAR SITUACOES DE RISCO NA ESFERA MUNICIPAL;C) COMUNICAR/NOTIFICAR AS EMPRESAS INSCRITAS NO MUNICIPIO E TODOS OS SEUS RESPONSAVEIS TECNICOS (CONTADORES) SOBRE A IMPORTANCIA DA DECLARACAO VAF/DAMEF PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO, BEM COMO ALERTAR PARA AS PENALIDADES A QUE ESTAO SUJEITOS QUANDO FOREM OMISSOS NA ENTREGA DO VAF/DAMEF;D) NO VAF A CREDITO EXTERNO, ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR EMPRESAS QUE ATUAM NO MUNICIPIO E QUE ESTAO INSCRITAS EM OUTROS MUNICIPIOS, EX: ENERGIA ELETRICA, SERVICOS DE TRANSPORTE, TELEFONIA E ETC.;E) ACOMPANHAMENTO E ACOES EFETIVAS JUNTO AO ISSQN DE EMPR...

Quantidade

12.0

Unidade

MES

Preço unitário

R$ 4.000,00

Valor do item

R$ 48.000,00