CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS. INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO NO VAF

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIO INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO NO VAF.1.1.RECADASTRAMENTO: TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS SOBRE O CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO, PARA DAR INÍCIO AO CENSO, PARA REGULARIZAR, MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DAS CARGAS FISCAIS E SERVIR DE BASE PARA O PLANEJAMENTO PREDIAL E TERRITORIAL, FAZENDO UM SERVIÇO COM CUSTO BAIXO, APROVEITANDO FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO É DADO UM TREINAMENTO PARA QUE POSSAM FAZER O RECADASTRAMENTO.1.2.VERIFICAÇÃO DE DUPLICIDADE: UNIFICAR CADASTROS QUE ESTEJAM DUPLICADOS. COM ESSA AÇÃO FAREMOS UMA “HIGIENIZAÇÃO” NO CADASTRO, TEREMOS O REAL VALOR DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA, E PAGAMENTOS EFETUADOS.1.3.REAVALIAÇÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO: FAZER UMA CONFERÊNCIA EM TODOS OS IMÓVEIS QUE ESTÃO COMO IMUNE OU ISENTO, PARA VERIFICAR SE ESTÃO DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FEDERAL (IMUNIDADE) OU CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (ISENÇÃO). ORGANIZÁ-LOS EM UM CADASTRO DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DATA INICIAL, DATA FINAL, QUAL TRIBUTO E LEI QUE DETERMINOU A INEXIGIBILIDADE.1.4.CONFERÊNCIA/ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO IPTU, TLLF, ISS FIXO E TAXAS ANUAIS: VERIFICAÇÃO SE OS CÁLCULOS DO ITU (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO), IPU (IMPOSTO PREDIAL URBANO), TLLF (TAXA LOCALIZAÇÃO LICENÇA E FUNCIONAMENTO) E TAXAS ANUAIS PARA VER SE ESTÃO SENDO COBRADOS DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CASO NECESSÁRIO, FAZER O AJUSTE PARA A COBRANÇA DESTE ANO.1.5.ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: ESTA ATUALIZAÇÃO PODERÁ SER FEITA PARALELA AO RECADASTRAMENTO, ELA VISA ATUALIZAR ENDEREÇOS E DOCUMENTAÇÕES DOS CONTRIBUINTES. PODERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE ALERTAS/MENSAGENS NOS CONTRA-CHEQUES DOS FUNCIONÁRIOS, OU ATRAVÉS DE PANFLETOS, ANÚNCIOS OU PROPAGANDA VOLANTE.2.FISCALIZAÇÃO2.1.INICIAR / REGULAMENTAR FISCALIZAÇÃO: BASEANDO-SE NO CTM, CRIAR AÇÕES FISCAIS, PARA QUE OS FISCAIS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇOS POSSAM NOTIFICAR, INTIMAR E

Quantidade

12.0

Unidade

MESES

Preço unitário

R$ 7.033,33

Valor do item

R$ 84.399,96