Celebração de contrato de programa para delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeos, leite em pó integral, fórmula completa, suplementos alimentares, fórmula padrão para nutrição enteral e oral, fórmula padrão para nutrição de pessoas com deficiência especial e fórmula enteral polimérica.

18094847000148-1-000039/2025