O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de forma continuada, com assessoria e consultoria técnica, referentes à interpretação, aplicação e implementação da legislação e normas educacionais específicas federais, estaduais e municipais, aplicáveis à gestão e ao funcionamento dos órgãos e escolas da rede pública municipal de ensino, desenvolvimento e implementação de estratégias para ampliação de ações voltadas à melhoria da qualidade, dos planejamentos e da efetividade dos investimentos públicos em educação (controle qualitativo dos recursos investidos em educação), ações, recursos e programas educacionais, conforme delineado no Processo Licitatório nº 016/2025, modalidade Inexigibilidade nº 001/2025.

18094847000148-1-000018/2025