Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Patrimônio Cultural e execução de serviços técnicos específicos para a gestão do Patrimônio Cultural, bem como na elaboração e comprovação dos trabalhos referentes ao ICMS do Patrimônio Cultural.

ICMS PATRIMÔNIO CULTURALI GESTÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL E OUTRAS AÇÕES Relatório de procedimentos a serem documentados e informados ao do IEPHA-MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais sobre a existência e implementação da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, através do desenvolvimento de uma política de preservação. - Organização dos documentos comprobatórios da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, referentes ao exercício vigente, contendo: Revisão das Atas de Reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, dentro das recomendações e orientações da metodologia vigente. Organização da documentação do setor de Patrimônio Cultural e elaboração do Relatório de Atividades Culturais; Adequação da base normativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, com o objetivo de normatizar as Políticas Públicas do Patrimônio Cultural municipais, propondo a regulamentação, modernizando e criando novas Leis de Políticas Públicas de Preservação e Conservação do Patrimônio, auxiliando na atualização do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural, sugerindo a criação de critérios de normatizações de ações de parcerias público- privados para a manutenção dos Bens Culturais Materiais, Imateriais e Naturais. Preenchimento das declarações a serem enviadas ao IEPHA-MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Envio on-line da documentação Quadro I A. Elaboração de relatórios de vistoria nos Bens Culturais. INVESTIMENTOS E DESPESAS FINANCEIRAS EM BENS CULTURAIS PROTEGIDOS Relatório de procedimentos a serem documentados e informados ao IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais sobre a criação e/ou gestão do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural/FUMPAC e a gestão dos seus recursos, e sobre investimentos e/ou despesas advindas de outras fontes de financiamento em Bens Culturais Materiais Tombados ou Inv

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1.0

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