Contratação de empresa para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural no Município.

CONTRATAÇÃO EMPRESA P/ CAPTAÇÃO ICMS CULTURALContratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria por empresa com equipe e qualificação técnica comprovada para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural, da Lei Estadual 18.030/2009, ano base 2024, com os seguintes serviços específicos: Prestação de serviços de assessoria no CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL da Lei Estadual 18.030/2009, de acordo com quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, e IIIC da Deliberação Normativa 01/2021 do CONEP e Portaria IEPHA 47/2023, 55/2023 e eventuais atualizações de acordo com o seguinte detalhamento: Quadro I A - a) Realização de assessoria na nomeação e posse do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, inclusive participação presencial em reuniões do Conselho, quando solicitado; b) Realização de uma ação de no mínimo uma capacitação presencial anual do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; c) Realização de no mínimo uma ação de Capacitação presencial da Equipe técnica municipal do patrimônio cultural, integrada com os demais setores administrativos envolvidos na gestão; d) Realização de cadastros de bens e manifestações culturais em mapeamentos estaduais promovidos pelo IEPHA-MG; c) Realização de no mínimo 06 vistorias em bens culturais materiais protegidos por tombamento e ou inventário, definidos pelo município, com emissão de relatórios técnicos por arquiteto urbanista; d) Orientação para desenvolvimento de atividades do Setor de Patrimônio Cultural ao longo do ano base; Quadro I B - Orientação sobre gestão do Fundo de Patrimônio Cultural, como apoio na Elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos, na aprovação prévia, no monitoramento da execução das metas físicas e financeiras e Prestação de contas do FUMPAC no ano base, com produção de relatórios e prestação de contas final para abastecimento de sistema virtual; Quadro II A - Coordenar e executar a pesquisa da execução do Plano de inventário do patrimônio cultural de acordo com o cronograma do plano plurianual apresentado ao IEPHA,

Quantidade

7.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 1.980,00

Valor do item

R$ 13.860,00