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Licitação pública

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL - SEMAD

18025940000109-1-000294/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE ITAJUBA 18.025.940/0001-09
Publicação 17/12/2025 MG / Itajubá
Valor estimado R$ 61.366,66 Dispensa
Fim das propostas 17/12/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 17/12/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A empresa contratada deverá executar todas as atividades obrigatórias previstas na legislação vigente (CLT, NR?s do Ministério do Trabalho e Previdência, entre outras), incluindo as seguintes atividades previstas no item 2 do DFD, sendo elas: a) Desenvolvimento de Programa de Conservação Auditiva ? PCA; b) Desenvolvimento de Plano de Ação Emergencial ? PAE; c) Desenvolvimento de Análise Preliminar de Riscos - APR; d) Desenvolvimento de Análise Preliminar de Tarefa - APT; e) Desenvolvimento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio ? CIPA, e participar das reuniões da CIPA; f) Organização de Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho - SIPAT; g) Preenchimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário ? PPP h) Preenchimento de Comunicação De Acidente De Trabalho - CAT; i) Assessoria para controle médico ocupacional; j) PCMSO - Programa De Controle Médico Ocupacional; k) PGR - Programa De Gerenciamento De Risco; l) LTCAT- Laudo Técnico Das Condições Ambiente De Trabalho; m) Preenchimento do mapeamento anual para o ministério do trabalho; n) Treinamento de normas regulamentares específicas; o) Acompanhamento em pericias judiciais; p) Investigação e análise de acidente do trabalho; q) Laudo de insalubridade; r) Laudo de periculosidade; s) Realização de medição quantitativa e qualitativa de riscos no ambiente de trabalho; t) Realizar ordem de serviço conforme NR 1; u) Envio s2240 para o eSocial; v) Envio s2220 para o eSocial; w) Envio s2221 para o eSocial; x) Envio s2210 para o eSocial; OBS.: Funcionário dedicado com formação técnica ou superior na área da saúde e segurança do trabalho, dedicado na Sede Administrativa da Prefeitura de Itajubá

Quantidade
1.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 61.366,66
Valor do item
R$ 61.366,66
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