LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, CONF. ART. 181 DA LEI 14.133/21 E LEI FEDERAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Nº 11.107/21.
17900473000148-1-000148/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARANESIA
17.900.473/0001-48
Publicação
01/09/2026
MG / Guaranésia
Valor estimado
R$ 27.254,10
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
01/09/2026
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Itens disponíveis
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EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSÃO DE ASO - Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 350.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 50,00
ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 240,00
ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 250,00
ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 300,00
ANÁLISE TÉCNICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS - Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médicopericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 40,00
ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) - Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 22,00
ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.
- Quantidade
- 30.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 34,53
ESPIROMETRIA - Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- SERVIÇOS
- Preço unitário
- R$ 39,54