Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos limites de jornada de trabalho e descanso regulamentar em viagens de longa distância), dotado de bagageiro apropriado para acomodação de instrumentos musicais e bagagens.

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