Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
17754177000186-1-000074/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
17.754.177/0001-86
Publicação
17/12/2024
MG / Couto de Magalhães de Minas
Valor estimado
R$ 42.466,68
Dispensa
Fim das propostas
23/12/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
22/01/2025
Correção de dados
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Prestacao de servicos de consultoria e assessoria, na area de Patrimonio Cultural, atraves da consolidacao da politica municipal de protecao do patrimonio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimonio Cultural de acordo com a Deliberacao Normativa do Conselho Estadual do Patrimonio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuicao do ICMS em Minas Gerais - Criterio do Patrimonio Cultural):
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mes
- Preço unitário
- R$ 3.538,89
- Valor do item
- R$ 42.466,68
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