Contratação dos serviços técnicos profissionais para a implementação, aplicação e acompanhamento dos trabalhos do programa da Lei Aldir Blanc.
17754177000186-1-000034/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
17.754.177/0001-86
Publicação
10/06/2024
MG / Couto de Magalhães de Minas
Valor estimado
R$ 2.833,33
Dispensa
Fim das propostas
18/06/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2024
Correção de dados
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Aplicacao do programa da Lei Aldir Blanc 2023 ( LEI FEDERAL 14399/2022 E PORTARIA MINC N 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023) : - Orientar as diretrizes gerais, estrategias e meios para garantir a implementacao dos beneficios previstos na Lei supracitada, apoiar a elaboracao do programa de trabalho a ser desenvolvido pelo municipio, acompanhar os trabalhos de execucao dos beneficios previstos na Lei supracitada, orientar sobre divulgacao e uso das informacoes geradas a partir das regras e acoes necessarias a implementacao dos beneficios previstos na Lei, incluindo: - Elaboracao de Editais - Realizacao dos chamamentos publicos - selecao de pareceristas, contratacao, execucao, acompanhamento das analises dos projetos, - avaliacao das prestacoes de contas dos proponentes e - realizacao da prestacao de contas municipal.:
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICO
- Preço unitário
- R$ 2.833,33
- Valor do item
- R$ 2.833,33
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