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Licitação pública

Contratação de empresa destinada a prestação de serviços continuados de processamento de autuações e recursos de multas de trânsito no âmbito Municipal de Diamantina.

17754136000190-1-000268/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE DIAMANTINA 17.754.136/0001-90
Publicação 18/12/2025 MG / Diamantina
Valor estimado R$ 1.545.000,00 Pregão - Eletrônico
Fim das propostas 15/10/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 18/12/2025
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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO - APLICATIVO DE CONSULTA EM WEB SITE. 1. O sistema apresentado deverá possuir em suas funcionalidades módulo de aplicativo em web site para consulta via internet, das autuações e situações de recursos administrativos realizados pelo Município. Essas consultas deverão ser feitas também através do site da Prefeitura de Diamantina/MG,em domínio próprio, onde deverá ser criada uma sub-página específica para o cidadão acessar e consultar os procedimentos alimentados no sistema. 2. O serviço deverá disponibilizar informações via internet através de uma área sem conexão com a aplicação principal, os serviços abaixo: a) permitir a pesquisa de infrações municipais através da placa do veículo e/ou RENAVAM; b) permitir a pesquisa e impressão do resultado de recurso administrativo das autuações do município de Diamantina/MG mediante pesquisa através da placa do veículo e/ou RENAVAM; c) permitir a impressão de formulários para Defesa da Autuação e recursos JARI e CETRAN do Município de Diamantina/MG d) permitir a impressão de segunda via das notificações de penalidade do Município de Diamantina-MG mediante pesquisa através do RENAVAM e/ou placa do veículo; e) informações sobre pontuação em CNH através de link específico f) permitir a impressão do Auto de Infração digitalizado no site da Prefeitura de Diamantina/MG.

Quantidade
60.0
Unidade
ME
Preço unitário
R$ 5.500,00
Valor do item
R$ 330.000,00
Item 2

PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO - SERVIDOR DO SISTEMA 4.1 - Todo o sistema deverá funcionar ininterruptamente, em espaço físico em local designado pelo CONTRATANTE, onde serão instalados os equipamentos, pessoal e materiais da CONTRATADA, necessários à execução dos serviços propostos abaixo. 4.2 - A base de dados referente à operação de todos os sistemas constantes desta especificação técnica deverá estar hospedada fisicamente nas dependências da CONTRATANTE, em servidor da CONTRATADA, como garantia da alta disponibilidade exigida e do contínuo atendimento ao público. Nenhuma informação necessária para a operação dos sistemas poderá estar em local remoto, a não ser aqueles arquivos de troca necessários para o interfaceamento com o órgão de trânsito, bancos, correios, “dumps” de impressora. A retirada das bases de dados do ambiente da CONTRATANTE deverá se dar com autorização da mesma e obedecendo a critérios por ela aprovados. 4.3 – Todo o sistema deverá ser compatível com o Sistema de Registro de Administração de Multas – SRAM - disponibilizado pela PRODEMGE.

Quantidade
60.0
Unidade
ME
Preço unitário
R$ 1.100,00
Valor do item
R$ 66.000,00
Item 3

PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO - SUPORTE TECNICO PROCESSAMENTO DE MULTAS Deverá ser disponibilizado técnico in loco para treinamento e suporte permanente aos usuários dos sistemas instalados, realização de cópias de segurança, suporte ao atendimento ao público, suporte à JARI, comunicação com o DETRAN e PRODEMGE, comunicação com a equipe de desenvolvimento para solução de dúvidas e problemas bem como para o atendimento a solicitações específicas do usuário.

Quantidade
60.0
Unidade
ME
Preço unitário
R$ 6.400,00
Valor do item
R$ 384.000,00
Item 4

PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO - PROCESSAMENTO DE NAI E NIP PROCESSAMENTO DE NAI (Notificação de Auto de Infração) E NIP (Notificação de Imposição de Penalidade) SEM FOTO. NAI - Notificação de auto de Infração NIP -Notificação de Imposição de Penalidade. MÓDULO I - PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO. 1 CARACTERÍSTICAS GERAIS O sistema deverá estar preparado para uma movimentação mensal de autos de infração de trânsito sejam eles constituídos de fotografias, obtidas por equipamento eletrônico de detecção e registro capturados via Talão Eletrônico ou registrados através de talão convencional. 1.2 O software de apoio deverá ser instalado em servidor da CONTRATADA e deve permitir: administrar as tabelas de agentes, tabela de marcas e modelo, tabela de códigos de infrações, números de auto de infração, níveis de acesso e segurança, controle de envio de arquivos TXT’s, controle de usuários; 1.3 Fazer o cadastramento dos locais de fiscalização; 1.4 Fazer o lançamento de dados dos autos, como datas, placas, marca- modelo, etc. 1.5 Permitir a pré - consistência dos dados lançados. 1.6 Emitir notificações de infração e relatórios gerenciais diversos. 1.7 Permitir a geração de planilhas eletrônicas a partir da base de dados existente para análises diversas. 1.8 Controlar toda a movimentação de entrega dos autos de infração aos proprietários, emitindo automaticamente, aos que não forem localizados, listas para publicação de autos e informação ao DETRAN, recebimento de autos e devoluções de acordo com dados do correio através de relatórios com código de barra para evitar a digitação. 2. PROCESSAMENTO DE DADOS ORIUNDOS DO TALÃO ELETRÔNICO 2.1 O sistema deverá estar preparado para processar autos de infração sem limite de quantidade. 2.2 O sistema deverá ser capaz de receber os dados gerados pelo TALÃO ELETRÔNICO em arquivo txt em layout que permita a emissão das notificações de infrações de trânsito e posteriormente das notificações de penalidade por infrações de trânsito. 2

Quantidade
18000.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 12,50
Valor do item
R$ 225.000,00
Item 5

TALONÁRIO ELETRÔNICO - (EQUIPAMENTO/ SISTEMA) - Equipamento eletrônico móvel de talão eletrônico com impressora térmica portátil e papel térmico (insumos) e sistema (software mobile) com acesso à internet para geração dos autos de infrações de trânsito. Serão 10 unidades mês.

Quantidade
600.0
Unidade
UN
Preço unitário
R$ 900,00
Valor do item
R$ 540.000,00
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