CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PARA REALIZAÇAO DE TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE BELO HORIZONTE , CONFORME CONDIÇOES CONSTANTE DO TR, DEMANDA DA SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

SERVIÇO DE TRANSPORTE 50 LUGARES BH- Ônibus com mínimo de 50 lugares para passageiros assentados; - Banheiro a bordo; - Dentro das condições legais exigidas para o transporte de pessoas e em acordo com o decreto N° 2.521, de 20 de março de 1998; Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001; Decreto N° 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; Resolução N° 233, de 25 de junho 2003; Decreto N° 8.083, de 26 de agosto de 2013; Resolução N° 4.770, de 25 de junho de 2015; Resolução ANTT n° 477, de 6 de julho de 2015; Resolução N° 5.017, de 18 de fevereiro de 2016; dentre outras resoluções complementares; - Realização de 2 (duas) viagens semanais em dias alternados conforme cronograma previamente estipulado através do programa socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, regulamentado pela Lei Municipal n° 3.914, de 17 de dezembro de 20 28 de novembro de 2018. - Perfaça o seguinte trecho: São João Del - Rei a Belo Horizonte e vice-versa, com saída de São João del - Rei às 6h00min, da manhã e retorno às 16h00min da tarde.

Quantidade

46592.0

Unidade

KM

Preço unitário

R$ 7,50