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Licitação pública

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria permanente, no atendimento do fator qualidade da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio São Manoel.

17744558000184-1-000005/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SILVEIRANIA 17.744.558/0001-84
Publicação 11/06/2025 MG / Silveirânia
Valor estimado R$ 42.240,00 Dispensa
Fim das propostas 18/06/2025 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 27/06/2025
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Prestação de serviços de assessoria permanente, no atendimento do fator qualidade da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio São Manoel conforme segue: 1 - Assessoria para um melhor atendimento aos parâmetros do Fator de Qualidade, conforme a deliberação normativa DN COPAM nº 234/2019, nos seguintes termos: 1.1 - Elaborar e atualizar anualmente os mapas conforme os seguintes parâmetros do fator de qualidade. Parâmetro 1 - Ecossistemas naturais: - Aspecto 1: área dos ecossistemas naturais presentes, incluindo cobertura vegetal nativa, afloramentos rochosos e espelhos d`água. - Aspecto 2: áreas em processo de recuperação. - Aspecto 3: Zona de Vida Silvestre. Parâmetro 2 - Reservas Legais e APPs. - Aspecto único: Percentual de RL e APP em propriedades localizadas na ZA e inscritas no CAR, relativamente à área total da ZA. Parâmetro 4 - Limites da UC. - Aspecto único: Demarcação do perímetro da UC. 2 - Assessoria na elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais em atendimento ao parâmetro 6 (Medidas de prevenção e combate a incêndios florestais) do fator de qualidade da APA Silveirânia. 3 - Ministrar curso de capacitação técnica em gestão de unidade de conservação com os colaboradores da APA Nascentes do Rio São Manoel atendimento ao parâmetro 8 (Recursos humanos) – Aspecto - 3: capacitação. 4 - Assessoria ao Conselho gestor a unidade de conservação. 4.1 - Ministrar curso de capacitação técnica em gestão de unidade de conservação com membros do conselho gestor. 4.2 - Assessorar na elaboração da atualização da legislação do conselho gestor. 4.3 - Assessorar o conselho gestor nas ações relativas a gestão da unidade de conservação.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 3.520,00
Valor do item
R$ 42.240,00
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