[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, objetivando contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, coleta de informações e documentação dos eventos esportivos relativos ao Município conforme legislação para inserção no Sistema de Gestão Esportiva do ICMS.

- Treinamento dos funcionários do Setor de Esportes do Município para a coleta de dados e documentos relativos à regularização do Conselho Municipal de Esportes, às atividades esportivas realizadas no Município no ano base 2023, e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do Município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. - Prestar a assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento de ações necessárias para a impugnação no prazo previsto, caso necessário. - Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de uma Palestra de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários. - Realizar as visitas necessárias ao Município para a realização dos serviços propostos e orientar a Secretaria de Esportes e Lazer sobre o planejamento de trabalho para um melhor rendimento do setor no ano base 2024, inclusive com o fornecimento de modelos de documentos adequados dos programas/projetos realizados, visando a posterior aprovação pelos analistas do ICMS Esportivo.

Quantidade

1.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 13.740,00

Valor do item

R$ 13.740,00