CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM FULCRO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 374/2013 E Nº 424/2016, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS SE VINCULAM A ESTE PROCEDIMENTO. A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES-MG, SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS PARA O ENFRENTAMENTO DE UMA VULNERABILIDADE SOCIAL EM CARÁTER EVENTUAL. DESTA FORMA, CABE A CONCESSÃO DESTE BENEFÍCIO EVENTUAL, VISTO QUE OS INDIVÍDUOS NESTA SITUAÇÃO ESTÃO EM DESPROTEÇÃO SOCIAL. ASSIM SENDO, A LOCAÇÃO SE APRESENTA COMO UMA SOLUÇÃO VIÁVEL E ÁGIL PARA ATENDER A ESSA DEMANDA.

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