OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de “A” a “Z” genéricos, similares, específicos e éticos sobre o regime de maior desconto na tabela CMED/ANVISA, em atendimento a Secretaria de Saúde deste município, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

17702515000136-1-000053/2024