CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APRESENTAÇÃO DE CURSO: "A EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23 E OS NOVOS PARADIGMAS DA TRIBUTAÇÃO" DO INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA-IDCT, EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS INTERESSADOS EM APROFUNDAR SEUS CONHECIMENTOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME OS PRECEITOS DA LEI Nº 14.133/2021, EMPRESA INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARENÇIA IDCT, INSCRITA NO CNPJ: 16.894.466/0001-18, LOCALIZADA NA RUA DA BAHIA, 1033, ANDAR 12 A, CENTRO, BELO HORIZONTE MG, CEP: 30.160-905, CURSO PRESENCIAL CURSO: "A EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23 E OS NOVOS PARADIGMAS DA TRIBUTAÇÃO" DO INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DA TRANSPARÊNCIA-IDCT, QUE PERMITIRÁ A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13/05/2025 E 14/05/2025, HORÁRIO INICIAL 07:00 ( SETE ) HORAS ÁS 17:00 ( DEZESSETE ) HORAS, O EVENTO SERÁ REALIZADO A RUA BAHIA, 1033, 12º ANDAR, CENTRO BELO HORIZONTE- MG. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GARANTINDO MAIOR PRECISÃO E TRANSPARÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES. PROMOVER MUDANÇAS E PROPOSTAS DE REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MAIOR GESTÃO E PRECISÃO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO É IMPRESCINDÍVEL PARA A PADRONIZAÇÃO E PRECISÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

17702515000136-1-000049/2025