CONDIÇÕES DO OBJETO 6. A presente licitação tem como objetivo o Registro de Preços para futuras e eventuais Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em prestação de serviços de borracharia e troca de pneus para manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores da Administração Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023. 6.1 - Esta Ata de Registro de Preços, poderá ser utilizada somente por órgão ou entidade pública municipal que esteja localizado no município de Santana de Cataguases-MG.

17702515000136-1-000037/2024