Licitação pública

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução tecnológica para gestão tributária municipal e módulo de pesquisa de preços digital, incluindo módulos de Nota Fiscal Eletrônica, WEB Cidadão, Declaração Eletrônica de Serviços, Serviço ao Servidor Público (WEB Contracheque), e Pesquisa de Preço Digital, com integração aos sistemas financeiros e administrativos vigentes, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

17695024000105-1-000130/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE CURVELO 17.695.024/0001-05

Publicação 11/11/2025 MG / Curvelo

Valor estimado R$ 563.933,08 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 01/12/2025 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 15/12/2025

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Lote 1 - SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 16.666,66

Item 2

Lote 1 - SERVIÇO DE MIGRAÇÃO

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 8.500,00

Item 3

Lote 1 - SERVIÇO DE TREINAMENTO

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 8.166,66

Item 4

Lote 1 - HORA TÉCNICA "IN LOCO" (SERVIÇO SOB DEMANDA)

Quantidade: 100.0
Unidade: Hora
Preço unitário: R$ 230,00

Item 5

Lote 1 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - OS REQUISITOS DE NEGÓCIO ESPECIFICADOS NESTE TRT, CONSTITUEM-SE NUM CONJUNTO DE RECURSOS OBRIGATÓRIOS, QUE DEVERÃO INTEGRAR A SOLUÇÃO DE SOFTWARE OFERTADA. - GERIR DE FORMA CORRETA E EFICAZ A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) E A CONSEQUENTE ARRECADAÇÃO DO ISSQN JUNTO AOS CONTRIBUINTES. - GERENCIAR A PARAMETRIZAÇÃO DE JUROS, ALÍQUOTAS, MULTAS E CORREÇÃO QUE SERÃO UTILIZADOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO.- GERENCIAR A VINCULAÇÃO DE ITENS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 A UM CNAE (CADASTRO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS) CADASTRADO PARA O CONTRIBUINTE DO ISSQN, DEVENDO UTILIZAR A LISTA DE SERVIÇOS DA MESMA LEI COMPLEMENTAR COMO REFERÊNCIA PARA AS ALÍQUOTAS DOS SERVIÇOS, PORÉM DE FORMA PARAMETRIZÁVEL, PARA GARANTIR QUE SEJA MANTIDA A CONFORMIDADE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.- PERMITIR A GERAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO ISSQN PELOS CONTRIBUINTES, PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, QUE INTEGRAM A BASE CADASTRAL MOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO SEDE DA CONTRATANTE.- PERMITIR QUE OCORRA A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO ISSQN, DESCRITA NO ITEM ANTERIOR, EMITIDOS PREVIAMENTE PELA SOLUÇÃO DE DUAS FORMAS DISTINTAS. Demais especificações constantes no Edital.

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 15.166,66

Item 6

Lote 1 - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (PORTAL DO CIDADÃO) - POSSIBILITAR ACESSOS SIMULTÂNEOS AO MÓDULO.- SER EXECUTADO EM PELO MENOS DOIS BROWSERS SEM APRESENTAR DISTORÇÕES.- INTEGRAR DE FORMA ON-LINE COM O SERVIDOR DE DADOS/APLICAÇÃO.- AS GUIAS E RELATÓRIOS RETORNADOS PELOS APLICATIVOS WEB, ATRAVÉS DO BROWSER, DEVERÃO ESTAR NO FORMATO PDF ACROBAT READER.- SER ACESSÍVEIS ATRAVÉS DE UM LINK DISPONIBILIZADO NA PRÓPRIA PÁGINA DA ENTIDADE.- UTILIZAR SENHAS PREVIAMENTE CADASTRADAS PARA ACESSO ÀS ROTINAS.- DISPONIBILIZAR A SOLICITAÇÃO DA SENHA ATRAVÉS DA PRÓPRIA PÁGINA, PERMITINDO À ENTIDADE ANALISAR A SOLICITAÇÃO E ENVIAR A SENHA PARA O E-MAIL DO CONTRIBUINTE.- PERMITIR A EMISSÃO DE 2º. VIA DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS LANÇADAS PELA DIVISÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.- PERMITIR A EMISSÃO DE CERTIDÕES.- POSSUIR MECANISMO DE CONSULTA DE AUTENTICIDADE ATRAVÉS DE MÉTODOS CRIPTOGRÁFICOS DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELA INTERNET, ATRAVÉS DO Nº DA CERTIDÃO, DATA DE EMISSÃO E INSCRIÇÃO.- PERMITIR CONSULTAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTENDO TAIS INFORMAÇÕES: Nº DO PROCESSO/ANO OU NOME DO REQUERENTE.- EMITIR TAXAS DIVERSAS (SEGUNDO PARAMETRIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA).- EMITIR SEGUNDA VIA DE GUIAS DE IPTU, ISSQN, ITBI,TFS, TFLF E TAXAS DIVERSAS.- PERMITIR A PROTOCOLIZAÇÃO ONLINE DA SOLICITAÇÃO DE ITBI, INFORMANDO OS DADOS DO ADQUIRENTE, TRANSMITENTE E DA TRANSAÇÃO. APÓS O PROTOCOLO, DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES AO USUÁRIO DA PREFEITURA PARA QUE ELE POSSA DAR O ACEITE OU REJEITAR A SOLICITAÇÃO.- PERMITIR AO USUÁRIO EXTERNO ACOMPANHAR A GERAÇÃO DA GUIA DO ITBI E A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ESPECÍFICA DO TRIBUTO DE FORMA ON-LINE.- EMITIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PELA WEB MANTENDO OS CONTROLES DE EMISSÃO PELO MUNICÍPIO, VALIDANDO OS PAGAMENTOS E DÉBITOS VENCIDOS.

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 6.333,33

Item 7

Lote 1 - SERVIÇO DE DECLARAÇÃO DE ISS DE SERVIÇOS TOMADOS E PRESTADOS DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS:- DISPOR DE MÓDULO QUE CONTENHA FUNCIONALIDADES ESTRITAMENTE RELACIONADAS AO CONTROLE DAS NFS-E TOMADAS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS.- POSSUIR RECURSO ELETRÔNICO QUE POSSIBILITE AO TOMADOR DE SERVIÇOS ACEITAR OU RECUSAR UMA DETERMINADA NFS-E GERADA E ENVIADA PELA SOLUÇÃO.- AO REJEITAR UMA NOTA, PERMITIR QUE O PRESTADOR TENHA ACESSO AO MOTIVO DA REJEIÇÃO.- PERMITIR QUE AS NFS-E ORIUNDAS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO SEDE DA CONTRATANTE, SEJAM IMPORTADAS AUTOMATICAMENTE SEM A NECESSIDADE DE DIGITAÇÃO PELO TOMADOR DE SERVIÇOS.- PERMITIR QUE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS POR PRESTADORES ESTABELECIDOS FORA DO MUNICÍPIO SEDE DA CONTRATANTE POSSA SER LANÇADA MANUALMENTE, COM FILTRO PARA BLOQUEAR DUPLICIDADES DE LANÇAMENTOS PARA AQUELA NOTA.- PERMITIR QUE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS POSSA SER IMPORTADA ATRAVÉS DA LEITURA DE ARQUIVO ELETRÔNICO, PADRÃO XML (EXTENSIBLE MARKUP LANGUAGE).- PERMITIR AO TOMADOR DE SERVIÇOS VALIDAR O RPS E IMPRIMIR AUTONOMAMENTE AS NFS-E CORRESPONDENTES ATRAVÉS DA SOLUÇÃO.- PERMITIR A GERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE RETENÇÃO.- POSSIBILITAR O ENCERRAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA OS SERVIÇOS COMPRADOS PELO CONTRIBUINTE, ATRAVÉS DA EMISSÃO DO LIVRO DIGITAL DE SERVIÇOS TOMADOS, ONDE DEVEM CONSTAR AS NFS-E DE SERVIÇOS TOMADOS E OS RECIBOS DE PAGAMENTO AUTÔNOMO DA COMPETÊNCIA.- POSSIBILITAR A CONSULTA DOS LIVROS DE SERVIÇOS TOMADOS QUE FORAM ENCERRADOS. - PERMITIR QUE, NO CADASTRAMENTO DE TOMADORES DE SERVIÇO, QUANDO ESTE FOR UM ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, SEJA POSSÍVEL ATRIBUIR A UM ÚNICO CNPJ MAIS DE UMA INSCRIÇÃO MUNICIPAL. Demais especificações constantes no Edital.

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 14.833,33

Item 8

Lote 1 - SERVIÇOS AO SERVIDOR (WEB CONTRACHEQUE) - POSSIBILITAR ACESSOS SIMULTÂNEOS AO MÓDULO.- SER EXECUTADO EM PELO MENOS DOIS BROWSERS SEM APRESENTAR DISTORÇÕES.- INTEGRAR DE FORMA ON LINE COM O SERVIDOR DE DADOS/APLICAÇÃO.- SER ACESSÍVEIS ATRAVÉS DE UM LINK DISPONIBILIZADO NA PRÓPRIA PÁGINA DA ENTIDADE.- UTILIZAR SENHAS PREVIAMENTE CADASTRADAS PARA ACESSO ÀS ROTINAS.- EMITIR SEGUNDA VIA DE CONTRACHEQUE.- CONSULTAR E EMITIR SEGUNDA VIA DE CONTRACHEQUE COM O CONTROLE DE ACESSO PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA PELA ENTIDADE - PERMITIR GERAÇÃO DE CONTRACHEQUE WEB COM ATÉ 20 LINHAS DE LANÇAMENTO.- PERMITIR A GERAÇÃO DE CONTRACHEQUES PELO USUÁRIO SEM FAZER USO DA ROTINA DE ENCERRAMENTO MENSAL, E SIM FAZENDO USO APENAS DA ROTINA DE FINALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DA REFERÊNCIA ATUAL (FOLHA MENSAL, FÉRIAS, EXTRA-FOLHA, ADIANTAMENTO, 13º SALÁRIO E RESCISÃO).

Quantidade: 12.0
Unidade: Mês
Preço unitário: R$ 3.300,00

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