[Portal de Compras Públicas] - Pagamento de inscrição de capacitação específica para os servidores responsáveis pela gestão dos limites constitucionais e legais de gastos: MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ASPS – Ações e Serviços Públicos em Saúde, Pessoal e Encargos e Outras despesas com Pessoal, Relação entre Receita e Despesa Corrente (Superávit Corrente EC 109/2021); Duodécimo do Legislativo, Receitas Base de Cálculo para os limites e aspectos relevantes para o controle e a prestação de contas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

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