[Portal de Compras Públicas] - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico-cultural para elaboração de trabalhos técnicos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 janeiro de 2009, Deliberação Normativa do CONEP/MG nº 01/2021, Portaria IEPHA/MG nº 47 de 15/09/2023 e Portaria IEPHA/MG nº 55 de 01/12/2023, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
17695024000105-1-000043/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CURVELO
17.695.024/0001-05
Publicação
16/07/2024
MG / Curvelo
Valor estimado
R$ 17.600,00
Dispensa
Fim das propostas
16/07/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/07/2024
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Itens disponíveis
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Contratação da prestação de serviços para o ano de 2024, de profissional na área da arquitetura e urbanismo, especializada em assessoria e consultoria em patrimônio histórico-cultural, para elaboração de trabalhos técnicos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural, Programa do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Estadual nº18.030 de 12 de janeiro de 2009, a Deliberação Normativa CONEP1/MG 01/2021, a Portaria IEPHA/MG2 nº 47 de 15 de setembro de 2023 e a Portaria IEPHA/MG nº 55 de 1 de dezembro de 2023.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 17.600,00
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