CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PROCEDIMENTO COM CRITÉRIO MENOR PREÇO NO REGIME DE EMPREITA POR PREÇO UNITÁRIO. ANTE A RELATIVA SIMPLICIDADE DO OBJETO (PROCESSO 1102289 - CONSULTA. RELATOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO. TRIBUNAL PLENO. DELIBERADO EM 8/3/2023) E EM ATENÇÃO AO ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL 05/2023, FICA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA NO FORMATO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

17695016000169-1-000008/2024