CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, ALÉM DO RECEBIMENTO DOS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS A TÍTULO DE IR E FUNDEB, DOS ULTIMOS 60, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133/2021.
17695016000169-1-000007/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CORINTO
17.695.016/0001-69
Publicação
11/04/2025
MG / Corinto
Valor estimado
R$ 100.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/04/2025
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Itens disponíveis
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS.HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 20%DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 50.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR. HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 20% DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 50.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR A TÍTULO DE FUNDEB.HONORÁRIOS ESTIMADOS EM 20% DOS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 50.000,00