Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao adolescente/jovem e à educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar ao CONSAMU - Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná, aprendizes do programa de aprendizagem em ocupações administrativas, inscritos em Programa de Aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, conforme especificações constantes neste Termo, em atendimento a Lei nº 10.097/2000 - Lei do Aprendiz, e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto nº 9.579/2018, de 22/11/2018, e na Portaria MTE nº 723, de 24/04/2012 - alterada pela Portaria MTE nº 634/2018, de 10/08/2018 - alterada pela Portaria MTE nº 1.197, de 28/12/2018.

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