Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ORTOPEDISTAS para Realização de Cirurgia do Trauma com Residência Credenciada ou Título de Especialista Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia na modalidade pessoa física ou pessoa jurídica com tipo societário de sociedade limitada unipessoal previsto no art. 1.052, § 2º, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para contratação paralela e não excludente para prestação de serviços de saúde de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade em unidades vinculadas à Diretoria de Saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais localizados em Belo Horizonte, nos termos da tabela abaixo e conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo II) e demais Anexos deste Edital.

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