O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para a Prestação de Serviços especializados Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com vistas à elaboração, implementação, acompanhamento programa de gerenciamento de riscos (PGR), do laudo técnico das condições ambientais no trabalho (LTCAT), de acordo com o manual de orientação do e-SOCIAL
16444804000110-1-000096/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
16.444.804/0001-10
Publicação
18/08/2025
BA / Sobradinho
Valor estimado
R$ 40.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/08/2025
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para realização dos serviços inerentes à elaboração do PGR e LTCAT. O PGR é um documento técnico e estratégico obrigatório para empresas e órgãos públicos, conforme a NR-01, que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Ele é essencial para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, promovendo um ambiente mais seguro, produtivo e em conformidade com a legislação. O que inclui o PGR: • Inventário de Riscos Ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) • Plano de Ação com medidas preventivas e corretivas • Cronograma de monitoramento e acompanhamento • Integração com o eSocial (informações obrigatórias para envio) Benefícios do PGR: Adequação à legislação trabalhista e previdenciária • Melhoria do clima organizacional • Valorização da cultura de segurança Serviço de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho O LTCAT é um documento exigido pelo INSS, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com base na Lei nº 8.213/91. Seu objetivo é comprovar a exposição ou não do trabalhador a agentes nocivos, auxiliando na definição de direitos à aposentadoria especial. O que inclui o LTCAT: • Identificação dos agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos) • Avaliação quantitativa e qualitativa da exposição • Conformidade com a legislação previdenciária • Assinatura de profissional habilitado Importância do LTCAT: • Necessário para comprovar exposição a condições insalubres • Documento essencial em auditorias do INSS • Apoio na concessão de aposentadoria especial • Complemento técnico ao PGR e ao PPRA (quando aplicável)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 40.000,00
- Valor do item
- R$ 40.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS