A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Art. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
16233439000102-1-000117/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
16.233.439/0001-02
Publicação
22/08/2025
BA / Eunápolis
Valor estimado
R$ 35.395.170,36
Credenciamento
Fim das propostas
01/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
19/09/2025
Correção de dados
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A formalização de parceria por Dispensa de Chamamento Público, nos termos do Art. 30 da Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, e Arts. 24 a 27 do Decreto Federal Nº 8.726 de 28 de Abril de 2016, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde, de forma continuada e em tempo integral (24 horas por dia), no Hospital Regional de Eunápolis, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho e mediante condições estabelecidas na Lei Federal Nº 13.019 de 31 de Julho de 2014
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 35.395.170,36
- Valor do item
- R$ 35.395.170,36
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