[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho, com a finalidade de elaborar e atualizar os programas, laudos e documentos técnicos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, a fim de atender às obrigações legais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste/MS, garantindo condições adequadas de saúde e segurança aos servidores da autarquia e o cumprimento das normas regulamentadoras e demais exigências legais aplicáveis, especialmente no que se refere à elaboração ou atualização do PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, bem como dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.
15553985000150-1-000054/2025
Órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO GABRIEL DOESTE
15.553.985/0001-50
Publicação
05/09/2025
MS / São Gabriel do Oeste
Valor estimado
R$ 17.783,92
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
23/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/10/2025
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Itens disponíveis
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Lote 1 - Elaboração e atualização do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, em conformidade com a NR-01, incluindo identificação de perigos, avaliação de riscos ocupacionais e proposição de medidas de prevenção para os setores operacionais da autarquia;
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 4.162,10
Lote 1 - Elaboração e atualização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-07, com planejamento e acompanhamento de ações de saúde, definição de exames clínicos e complementares, e emissão do relatório anual.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 2.001,08
Lote 1 - Emissão do LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, conforme legislação previdenciária vigente (Lei nº 8.213/1991 e IN INSS nº 128/2022), considerando exposição a agentes nocivos identificados nos ambientes laborais.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 3.133,33
Lote 1 - Elaboração de Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, conforme parâmetros estabelecidos nas NR-15 e NR-16, com a devida caracterização técnica dos adicionais legais aplicáveis por função e setor.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 3.082,67
Lote 1 - Emissão ou atualização dos Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP, conforme exigência do INSS, com base nas atividades desempenhadas, riscos ocupacionais identificados e histórico laboral individual dos servidores vinculados.
- Quantidade
- 33.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 163,78
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