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Licitação pública

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO ESTUDO PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE JUARA E PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AFRICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR), ALÉM DA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DO MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA DAS TERRAS DO MUNICÍPIO, COM TREINAMENTO E SUPORTE AOS SERVIDORES, RESPONSÁVEIS PELAS FISCALIZAÇÕES DO CITADO TRIBUTO.

15072663000199-1-000015/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE JUARA 15.072.663/0001-99
Publicação 14/04/2026 MT / Juara
Valor estimado R$ 39.385,38 Dispensa
Fim das propostas 22/04/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 23/04/2026
Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Lote 1 - Contratação de empresa especializada em serviços técnicos visando estudo para determinação do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Juara e para elaboração de aferição do Imposto Sobre a Propriedade Rural (ITR), cujo objetivo é o envio do valor da VTN relativo ao ano de 2026 à Receita Federal nos termos das IN 1877/2019 e suas alterações ou outras que vierem a substitui-la, em conformidade com as normas da ABNT e legislação pertinente. Execução dos serviços deverá compreender: os serviços de campo, a explicação da metodologia utilizada, a apresentação de forma de cálculo, elaboração de planilhas demonstrativas de cálculos de demais ações necessárias para a execução dos serviços. Os produtos/serviços serão entregues da seguinte forma: a) O Laudo de Aferição/Precificação do Valor da Terra Nua por hectare rural (VTN/há), com preços em 1º de janeiro de 2026, impresso e em mídia digital; b) O Relatório das Atividades Executadas; A apresentação do objeto aos Técnicos da SEFIN com suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).

Quantidade
1.0
Unidade
Serviço
Preço unitário
R$ 6.622,50
Valor do item
R$ 6.622,50
Item 2

Lote 1 - Contratação de empresa especializada na confecção de Mapa de Aptidão Agrícola das terras do município de Juara, com treinamento e suporte, pelo prazo de 1 (um) ano, cujo objetivo é maximização da arrecadação do ITR, através da utilização dos valores das seis aptidões constantes na IN 1877/2019 e suas alterações ou outras que vierem a substitui-la, em conformidade com as normas da ABNT e legislação pertinente. 1. Execução do serviço deverá compreender: os serviços de campo, a explicação da metodologia utilizada, a apresentação de forma de cálculo, elaboração de planilhas demonstrativas de cálculos de demais ações necessárias para a execução dos serviços. 2. Os produtos/serviços serão entregues da seguinte forma: a) Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do município impresso (em formato PDF) e em arquivo digital, próprio para a utilização em software de Sistema de Informação Geográfica (SIG) ; b) Relatório de Elaboração do Mapa de Aptidão para a divulgação ao público.

Quantidade
1.0
Unidade
Serviço
Preço unitário
R$ 32.762,88
Valor do item
R$ 32.762,88
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