Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa V. de O. Mazzuoli & Cia Ltda, CNPJ: 10.579.490/0001-86, com o objetivo de viabilizar a participação do Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli como palestrante no Simpósio "Por Todas Elas - Direito, Proteção e Responsabilidade", promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos dias 26 e 27 de março de 2026, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá

14921092000157-1-000045/2026