O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO RATEAR AS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI 11.107/2005, E, COM BASE NA RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSORCIO NA AREA DA SAUDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO FIRMADO.

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