Considerandoanecessidadedecontratarmosumaassessoriajurídicanacapitalbaiana,peranteoTribunaldeJustiçadaBahia,principalmenteparaoscasosmaisespecíficoscomoADI,MandadosdeSegurançanoTribunal,Recursosespecíficos,Sustentação Oralpresencial,despachopresencialcomDesembargadores,quedemandamtempoenãopossuímosadvogadopúblicodestacadosomenteparaessasatividadesnoTribunal,bememrazãodaquantidadeinsuficientedeadvogadospúblicosparaaltademandadoPoderExecutivoMunicipal,vistoquedispomosatualmentedeumacervodemaislde30milprocessosemandamento,alémdediversasatividadesjurídicasextrajudiciais, solicitoaanálisedepropostadeescritóriodeadvocaciaespecializadodenotóriaexperiência, ISMERIMADVOGADOSASSOCIADOS,visandofuturaprestaçãodeserviçosdeassessoriaeconsultoriajurídicaespecializadaparaatuarjuntoaoTribunaldeJustiçadaBahia2GraunadefesadasaçõesorigináriasADI,etc,eourecursosqueestejamtramitandoouvenhamatramitarnaqueleTribunaldacapitalbaiana,bemcomointerporosRecursosnecessáriosdirecionadosaoSuperiorTribunaldeJustiçaeaoSupremoTribunalFederalquandofordetrminadopelaProcuradoriaGeral,bemcomoparaqueo contratadoatue tambémemprocedimentoseprocessosqueestejamtramitandojuntoaoTribunaldeContasdosMunicípios,bemcomooacompanhamentoerepresentaçãodoMunicípiojuntoàsededoDETRANemSalvadorBA.
14239578000100-1-000104/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
14.239.578/0001-00
Publicação
09/04/2026
BA / Vitória da Conquista
Valor estimado
R$ 342.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
09/04/2026
Correção de dados
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SERVIÇOSDEASSESSORIAECONSULTORIAJURÍDICA
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- unidade
- Preço unitário
- R$ 28.500,00
- Valor do item
- R$ 342.000,00
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